STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado

O autor da ação sofreu disparos de arma no ombro direito e na coluna vertebral, em razão dos quais ficou paraplégico, sem condições até de se alimentar. E conforme Laudo de Exame de Corpo Delito "está incapaz para exercer o trabalho, com enfermidade incurável e deformidade permanente"  

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.

Banco responsabilizado por assalto a cliente dentro de agência

Cliente de banco será indenizada em R$ 10 mil reais por danos morais pelo assalto que sofreu dentro do estabelecimento bancário

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Estado deve pagar remuneração a funcionária cedida

Ação de Procedimento Ordinário

Líder de quadrilha que atua em Penedo permanece preso, decide TJ

A Câmara Criminal do TJAL negou HC impetrado pela defesa do acusado.

DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte

O casal ainda receberá pensão até 2044, data em que a vítima completaria 65 anos.

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Estudante condenado a indenizar professor

Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.

Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

MPF/MG combate trabalho escravo em importante região de produção agrícola do estado

Só no passado, foram oferecidas quatro denúncias contra fazendeiros e, atualmente, ainda continuam em aberto 26 investigações